Política de Privacidade
A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um compromisso prioritário para a P-BIO – Associação Portuguesa de Bioindústria (doravante designada por P-BIO), com sede no Biocant Park – Parque Tecnológico de Cantanhede, Núcleo 04, Lote 02, 3060-197 Cantanhede, Portugal, pessoa coletiva com o NIPC 504767941.
A presente política aplica-se à recolha e tratamento de dados pessoais efetuada no âmbito da atividade realizada pela P-BIO, incluindo o sítio online, iniciativas e serviços geridos por esta entidade. Os dados pessoais que nos sejam fornecidos durante a interação com os vários serviços serão tratados com a segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento UE 2016/679, aplicável a partir de 25 de maio de 2018.
1. Dados pessoais
Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente. São exemplos de dados pessoais: nome, morada, email, número de documento de identificação, endereço IP e cookies.
Os dados pessoais que podem ser recolhidos pela P-BIO são: nome e apelido, endereço de correio eletrónico e número de telemóvel. Em determinadas iniciativas, pode ainda ser recolhido som ou imagem, sendo o titular dos dados previamente informado sobre esta condição.
2. Direitos do titular de dados pessoais
Ao abrigo do RGPD e demais legislação aplicável, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos: direito de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais; o direito à portabilidade dos dados; e o direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados (quando aplicável).
A retirada de consentimento do tratamento de dados pessoais pode ser feita em qualquer altura, não comprometendo a validade do tratamento de dados efetuado até ao momento do pedido.
O titular pode exercer os seus direitos por escrito, através do email:
comunicação@p-bio.org.
O titular tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados, dirigida à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
3. Conservação de Dados Pessoais
Os dados pessoais tratados serão conservados pela P-BIO pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou até que o titular exerça o direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento previamente dado (quando aplicável).
4. Transmissão de Dados Pessoais
Para realização das atividades/iniciativas, a P-BIO poderá ter de comunicar os seus dados pessoais a outras entidades, como parceiros comerciais e prestadores de serviços. A P-BIO compromete-se a tomar as medidas contratuais necessárias para procurar garantir a proteção dos dados pessoais do titular, por parte dos subcontratantes, nos termos da lei.
5. Considerações finais
A P-BIO compromete-se a adotar todas as medidas, técnicas e organizativas, necessárias e adequadas a garantir a segurança dos ficheiros contendo dados pessoais, de modo a salvaguardar os mesmos contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
