Parlamento Europeu aprova proposta da Comissão Europeia para excluir plantas geradas através de novas técnicas genómicas da legislação dos OGMs

O Parlamento Europeu aprovou, no passado dia 7 de fevereiro, em sessão plenária, a proposta da Comissão Europeia para excluir as plantas geradas através das novas técnicas genómicas (NTGs) da legislação dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). 

Numa votação com 307 votos a favor e 263 contra, o Parlamento adotou a posição, que já tinha sido aprovada a 24 de janeiro na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar deste mesmo parlamento, para negociar com os Estados-membros o uso do conjunto de ferramentas, as NTGs, para desenvolver plantas resistentes às alterações climáticas, que permitam tornar a produção agrícola a nível europeu mais competitiva, inovadora e sustentável.

Os eurodeputados propuseram ainda a proibição total de patentes para todas as plantas geradas por NTGs, assim como de material vegetal, partes do mesmo, informação genética e características do processo, de modo a evitar incertezas legais, altos custos e novas dependências para os agricultores. 

Apesar de esta aprovação representar um primeiro passo na utilização deste tipo de tecnologia, é expectável que o processo de aprovação das NTGs ainda leve alguns anos, entre discussões, clarificação de posições e revisões da legislação por parte do Conselho Europeu, Comissão Europeia e Parlamento Europeu, até à sua implementação.